Página oficial da Secretaria de Assistência Social do MunicÃpio de Piúma - ES
Gestão 2013 / 2016
Galeria de Arquivos para Download
ATA da 1ª reunião do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDDIPI
Apresentação dos Serviços do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, institui o Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social e revoga a Lei nº 1.566, de 15 de abril de 2010.
O direito de ir e vir começa na porta da nossa casa, na calçada. Por isso, os passeios públicos da nossa cidade têm a obrigação de cumprir o seu papel: possibilitar que qualquer cidadão possa transitar com autonomia e segurança.
O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do EspÃrito Santo - Crea-ES - e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República - SEDH desenvolveram esta cartilha com objetivo de divulgar junto aos profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia e a população em geral, os aspectos legais, normativos e técnicos que devem ser obedecidos nos projetos e na construção de edificações, de espaços públicos e na fabricação de mobiliários e equipamentos, que permitam a mobilidade, o acesso e a autonomia das pessoas, levando em conta os aspectos antropométricos e as deficiências fÃsicas
Esta lei institui o Plano Diretor Municipal de Piúma, instrumento global de planejamento municipal e de implementação da polÃtica de desenvolvimento territorial, social, econômico e ambiental do MunicÃpio, em atendimento à s disposições do artigo 182 da Constituição Federal, da Lei Federal no 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e da Lei Orgânica do MunicÃpio de Piúma.