Secretaria Municipal de Assistência Social 

Para facilitar o acesso de pedestres, foi criado pelo Governo Federal e implantado pela Secretário Municipal de Obras - SEMOS, o projeto Calçada Cidadã, que prevê a padronização das calçadas dos municípios.

Este é um grande projeto de acessibilidade para os pedestres, sobretudo as pessoas com algum grau de deficiência, gestantes e idosos, visando a sua mobilidade com segurança pela cidade, conforme determinam as legislações federal e municipal.

As normas também estão previstas no Plano Diretor do município de Piúma, que determinam que todos os novos empreendimentos aprovados na cidade pela Secretaria de Obras sejam construídos nos moldes da Calçada Cidadã.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS FACILITA ACESSO DE IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES.

A calçada cidadã possui a faixa de percurso seguro, ou seja, plana, sem degraus, sem obstáculos e não escorregadia, e a de serviço, na qual se concentra todo o mobiliário urbano, como árvores, postes, e orelhões.

A faixa de serviço é marcada com piso podotátil, diferenciado para identificar área não segura para caminhar.

 

A Secretaria de Obras, sob a tutela da Administração municipal, é responsável por executar e manter em bom estado as calçadas em orlas, praças e canteiros centrais de avenidas. O Plano Diretor de Piúma também determina que todos os novos empreendimentos aprovados na nossa cidade sejam construídos nos moldes da calçada cidadã.

 

As calçadas nas residências são de responsabilidade dos proprietários dos imóveis. Por isso, a Secretaria de Obras e a Prefeitura de Piúma trabalham com a conscientização dos moradores sobre a importância de construir, recuperar e mantê-las.

 

Legislação

• Decreto Federal 5.296/2004: regulamenta as leis federais 10.048/2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, gestantes, idosos, lactantes e acompanhadas por criança de colo, e a lei 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.